Termos de Uso e Condições

Estes Termos e Usos, doravante denominados “Termos e Usos” regulamenta os serviços de intermediação de compra e venda realizados pelo website Dental Mart®.

1) Qualquer pessoa física, doravante denominada comprador, que pretenda utilizar os serviços da Dental Mart®, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.

2) A aceitação deste termos e condições gerais é indispensável à utilização do site e serviços prestados pela Dental Mart®.

3) O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como “comprador”, na Dental Mart®.

II – DO COMPRADOR:

4) Os serviços da Dental Mart® somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.

5) A Dental Mart® não presta serviços para pessoas jurídicas, limitando-se a realizar serviços de intermediação apenas para pessoas físicas.

6) O “comprador”, se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.

7) A Dental Mart® não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas pelo “comprador”, sendo dele toda a responsabilidade por seu conteúdo.

8) A Dental Mart® pode checar a veracidade dos dados cadastrais do “comprador” a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o “comprador” se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a Dental Mart® poderá bloquear o “comprador”, até que a irregularidade seja sanada.

III – DO SERVIÇO PRESTADO:

9) A Dental Mart® é um website que possui o objetivo de intermediar a compra e venda de produtos, mediante remuneração por transação realizada.

10) A Dental Mart® se limita também a realizar transações de importação exclusivamente entre pessoas físicas, não intermediando importação entre pessoa física e jurídica. 

11) O serviços disponibilizados pela Dental Mart® serão remunerados através de uma porcentagem em conformidade com o valor da transação.

12) A Dental Mart® não é fornecedora de quaisquer produtos ou anunciados no site. A Dental Mart® presta um serviço consistente em levar o comprador ao encontro de produtos e mercadorias do fornecedor, podendo ser produtos nacionais e ou importados.

IV- CAPACIDADE DO COMPRADOR

13) Os serviços prestados pela Dental Mart® estão disponíveis apenas para as pessoas físicas que tenham capacidade legal para contratá-los.

14) A Dental Mart® não realiza transações com compradores que não tenham capacidade civil (pessoas físicas), sem prejuízo da aplicação das sanções legais previstas no Código Civil Brasileiro, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180.

V- MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS

15) A Dental Mart® poderá alterar, a qualquer tempo, modificar estes Termos e condições gerais, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e condições gerais entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o comprador deverá comunicar-se por mensagem caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou os novos Termos e condições gerais de uso e o contrato continuará vinculando as partes. As alterações não vigorarão em relação às negociações já iniciadas antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente a redação anterior.

VI- PRODUTOS ANUNCIADOS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

16) O comprador declara ter conhecimento de que Dental Mart® não possui em estoque os produtos ofertados, estando os mesmos disponíveis no estoque do fornecedor.

17) O comprador compreende e concorda expressamente que, na extensão permitida pelas leis aplicáveis, a Dental Mart® não será responsável por nenhum dano direto, indireto, incidental, especial, consequente ou exemplar, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, boa vontade, uso, dados ou outras perdas intangíveis resultantes do uso ou da incapacidade de usar o serviço.

18) Na extensão permitida pelas leis aplicáveis, sob nenhuma circunstância a Dental Mart® será responsável por lucros cessantes ou quaisquer danos especiais, incidentais ou consequentes decorrentes ou relacionados ao nosso site, nossos serviços ou estes Termos de Serviço (seja qual for a origem, inclusive negligência).

19) A Dental Mart® não garante que os serviços serão ininterruptos, oportunos, seguros ou sem erros, não garantindo os resultados que possam eventualmente ser obtidos com o uso dos serviços sejam precisos ou confiáveis.

PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

20) A Dental Mart® está firmemente comprometida em proteger a privacidade de suas informações pessoais e das informações pessoais do comprador. Ao usar o Serviço, você reconhece e concorda que a coleta, uso e divulgação dessa informações pessoais pela Dental Mart® é regida pela nossa Politica de Privacidade.